TSE aprova novas regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais

Em detalhes

• Critérios para vinculação. Segundo o G1, a resolução prevê que basta um dos critérios para caracterizar o vínculo: uso de recursos da campanha para operar o canal, cessão ou produção de conteúdo pela campanha, suporte tecnológico fornecido, publicação de link em perfis oficiais, direcionamento de seguidores ou orientação sobre temas e frequência. O R7 detalha que os critérios não precisam ocorrer ao mesmo tempo e que basta um elemento verificável objetivamente.

  G1 · CartaCapitalver trechos

  • A nova resolução prevê que a associação será a partir de critérios como — G1
  • Uso de recursos da campanha ou do partido para operar o canal; cessão ou produção, pela campanha, de imagens, vídeos ou áudios — CartaCapital

• Apoio espontâneo não vincula. Conforme o G1, a resolução prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha. O R7 complementa que canais criados espontaneamente por eleitores para manifestar apoio político, mesmo que reproduzam conteúdos divulgados publicamente pela campanha, não bastam para caracterizar o vínculo, assim como menções isoladas ou participações do candidato.

  G1 · R7ver trechos

  • A resolução prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha — G1
  • É o caso de canais criados espontaneamente por eleitores para manifestar apoio político, mesmo que reproduzam conteúdos divulgados publicamente pela campanha — R7

• Guerra de liminares sobre o Exército do Lula. O G1 relata que o presidente do TSE, Nunes Marques, suspendeu o canal Exército do Lula, administrado por André Janones, atendendo pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, por divulgar informações consideradas falsas pelo TSE. O corregedor Ricardo Vilas Boas Cueva criticou a decisão e restabeleceu o canal provisoriamente, lembrando que o caso já estava em análise pela Corregedoria. Na sequência, Nunes derrubou a decisão de Cueva e determinou o registro do canal como da campanha.

  G1ver trechos

  • O presidente do TSE, Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e retirou o canal administrado pelo deputado André Janones (Rede) — G1

• Proibição de conteúdo falso e sanções. O G1 informa que a nova regra veda a utilização do canal para transmissão de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos com potencial para causar danos ao processo eleitoral. O Portal Correio afirma que se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.

  G1 · Portal Correiover trechos

  • fica vedada a utilização do canal para a transmissão de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados — G1
  • Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada — Portal Correio