PSD recorre ao STF para restabelecer segundo turno na eleição para governo do Rio

Em detalhes

• Mudança no percentual de votos. Com a anulação dos votos de Garotinho e a retotalização feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 10 de outubro, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que permitiu sua eleição no primeiro turno. Eduardo Paes obteve 42,76% dos votos quando considerados os votos de Garotinho, segundo o R7.

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  • O candidato do PL recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos válidos, se considerados os votos recebidos por Garotinho — R7
  • Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e teve a vitória no primeiro turno confirmada no sábado (10) — G1
  • A medida permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse declarado eleito no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos — R7

• Argumentação do PSD. O PSD argumenta que a Constituição Federal determina a realização de segundo turno quando nenhum candidato obtém maioria absoluta dos votos válidos e que os votos de candidatos que participaram regularmente da eleição, mesmo que posteriormente considerados inelegíveis, devem ser considerados no cálculo. Para o partido, apenas votos brancos e nulos devem ser excluídos da base de cálculo e a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais.

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  • Na avaliação da sigla, os votos de candidatos que participaram regularmente da eleição, mesmo que posteriormente considerados inelegíveis, devem ser considerados no cálculo — R7
  • O PSD sustenta que os votos de Garotinho devem continuar sendo considerados nesse cálculo porque ele estava na urna e participou da eleição — G1

• Situação de Garotinho. Anthony Garotinho disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ e um recurso pendente no TSE. Após a votação, pediu para desistir desse recurso, movimento que Paes classificou como uma 'manobra' para beneficiar Ruas, segundo o G1. Em 8 de outubro, o TSE rejeitou a desistência, mas manteve o indeferimento da candidatura.

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  • Garotinho disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e um recurso pendente no TSE. Após a votação, pediu para desistir desse recurso — G1

• Decisão anterior de Zanin. O ministro Zanin já havia negado um pedido anterior da coligação de Paes para garantir a realização do segundo turno. Na ocasião, o ministro entendeu que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo TSE, segundo o G1 e o R7.

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  • Na ocasião, o ministro entendeu que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — G1
  • Na semana passada, em outra ação sobre o caso, Zanin negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE — R7