Lei que encerra escala 6x1 é aprovada e entra em vigor

Em detalhes

• Redução gradual da jornada de trabalho. A emenda prevê redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, em período de transição de 14 meses, segundo a Agência Brasil. Após 60 dias, a redução já será de duas horas semanais. No intervalo entre o segundo e o 14º mês, o empregador deverá distribuir as duas horas acima das oito normais de serviço ao longo da semana.

  Agência Brasilver trechos

  • A emenda também incluiu uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses — Agência Brasil

• Exceções previstas em acordos coletivos. O texto permite, excepcionalmente, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório com escala diferente da 5x2, conforme a Agência Brasil. Nesses casos, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com folga dentro do mesmo mês, garantindo na média o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

  Agência Brasilver trechos

  • O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2 — Agência Brasil

• Regras especiais para terceirizados e profissionais de alta remuneração. As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados, conforme a Agência Brasil. A redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS, atualmente R$ 21.188,87.

  Agência Brasilver trechos

  • As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados — Agência Brasil