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Congresso Nacional promulga PEC que extingue escala de trabalho 6x1

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que encerra a escala 6x1 de trabalho, estabelecendo a escala 5x2 como nova regra. A Câmara indicou que aplicará a mudança na próxima semana, com implementação prevista em 60 dias.

Como os veículos cobrem este acontecimento3 veículos
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1 veículo não classificado (fora do cálculo percentual)

Imagem: O Globo, na matéria original
01 / A notícia

O que aconteceu

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141, que põe fim à escala de trabalho 6x1 e institui a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil. A emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta havia sido aprovada no Senado em 14 de outubro de 2026 com 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário.

Segundo Brasil de Fato e Agência Brasil

Em detalhes

  • Prazo de implementação e transição. Segundo a Agência Brasil, 60 dias após a promulgação as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas semanais. O Brasil de Fato também informa que o texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial.

    Agência Brasil · Brasil de Fatover trechos
    • Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5x2 em até 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais — Agência Brasil
    • O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial — Brasil de Fato
  • Reações à promulgação. Davi Alcolumbre destacou que os impactos da medida "são incalculáveis" e que foi preciso "muita coragem" para enfrentar um assunto que "tanta gente preferia deixar para depois", segundo a Agência Brasil. O presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil, lembrando da campanha do 13º salário nos anos 1960.

    Agência Brasilver trechos
    • O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida "são incalculáveis" — Agência Brasil
  • Exceções e compensações. Segundo a Agência Brasil, a emenda permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, desde que o número de folgas remuneradas seja mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês. A emenda também permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87.

    Agência Brasilver trechos
    • O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas — Agência Brasil
  • Apoio dos microempreendedores. Hugo Motta afirmou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, segundo a Agência Brasil. O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor.

    Agência Brasilver trechos
    • Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil — Agência Brasil

Onde os veículos concordam

  • Aprovação no Senado com 75 votos a favor e 1 contrário. O Brasil de Fato e a Agência Brasil informam que o plenário do Senado aprovou a PEC que acabou com a escala 6x1 na quarta-feira (14) com 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário. A Agência Brasil identifica o voto contrário como sendo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

    Brasil de Fato · Agência Brasilver trechos
    • O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário — Brasil de Fato
    • a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — Agência Brasil
  • Transição de 14 meses até jornada de 40 horas. O Brasil de Fato e a Agência Brasil concordam que o texto prevê uma regra de transição total de 14 meses para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ambos os veículos informam que após 60 dias a jornada será reduzida para 42 horas e, depois de mais 12 meses, para 40 horas.

    Brasil de Fato · Agência Brasilver trechos
    • O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 — Brasil de Fato
    • A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses — Agência Brasil

Onde os veículos divergem

Nas matérias lidas, não encontramos divergência de fato entre os veículos.

    Escrito por IA a partir do texto de 2 matérias, em 17/10 · 12:39. Cada ponto só aparece se os trechos citados existem nas matérias; nada vem de fora delas.

    02 / Linha do tempo

    O que cada veículo publicou

    1. Brasil de FatoAlcolumbre vai promulgar fim da escala 6×1 nesta sexta
      Analisado por IASem inclinação
      Tipo
      Notícia
      Inclinação
      Sem inclinação
      Linguagem valorativa
      Nenhuma
      Opinião como fato
      Nenhuma
      Fontes
      Mais de um lado
      Sensacionalismo
      Nenhum

      Analisado por um painel de 3 modelos de IA, 100% de concordância. Analisa as escolhas do texto, não o veículo.

    03 / Como ler a cobertura

    O acontecimento não recebe um lado político

    A barra conta veículos, não matérias, pela orientação editorial de cada um. Ela mostra quem deu atenção ao fato, e não de que lado ele está. A análise de cada matéria olha as escolhas daquele texto, não o veículo. Veículos sem classificação aparecem na lista, mas ficam fora dos percentuais.

    Entenda a metodologia ↗
    Como este acontecimento foi montado. As matérias foram agrupadas por IA e o acontecimento foi publicado sozinho quando veículos diferentes cobriram o mesmo fato; a equipe corrige o que estiver errado. A análise de cada matéria é feita por um painel de modelos de IA e só aparece quando eles concordam; revisores identificados podem confirmar ou corrigir. Mostramos só título, link, imagem de prévia do veículo e trechos curtos: leia a matéria completa no site do veículo.